• Data: 20 de dezembro a 6 de janeiro

1ª Instância
- Protocolo: 12h às 18h - dias 20, 26, 27/12 e 2, 3 e 6/1
Link para telefones plantonistas
2ª Instância
- Protocolo: 8h às 18h - dias 20, 26, 27/12 e 2, 3 e 6/1
Juizados Especiais
- Plantão: 9h às 18h - dias 20, 26, 27/12 e 2, 3 e 6/1
Obs: cidadãos desassistidos por advogados, as medidas urgentes de competência cível, fazendária e criminal, serão atendidas na av. Francisco Sales, nº 1.446, Santa Efigênia,
Belo Horizonte.

• Data: 7 a 20 de janeiro

Atendimento externo em horário normal, em todo o judiciário e serviços notariais e de registro.

 Demandas atendidas:

• Habeas corpus
• Mandados de segurança
• Medidas cautelares
• Pedidos urgentes para evitar prejuízo de direitos

Texto

Texto

PJe, Sistema eproc, SEEU, Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe e no Sistema eproc, Fale com o TJMG, Protocolo, DJe, Serviços notariais e de registro, Juizados Especiais de Belo Horizonte , Plantão ,

Suspensão de Prazos Processuais:

Os prazos estarão suspensos entre 20/12/2024 e 20/01/2025, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil.

Atendimento ao Público:

• Horário: das 12h às 18h
• Atendimento exclusivo para questões urgentes.

Retorno às Atividades Normais:

• As atividades regulares serão retomadas em 21 de janeiro de 2025.
• Restabelecimento dos prazos processuais.
• Atendimento ao público volta ao horário normal.

 Mais informações:

Consulte mais informações na Portaria xxx.