A implantação do sistema eproc no TJMG será realizada em fases.

Na 1ª fase, o sistema eproc será implantado:

• na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais;
•  na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte;
•  na Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE/Fazendária da Comarca de Belo Horizonte;
•  na 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG;
• na Assessoria de Precatórios - ASPREC.

Estes não receberão novos processos judiciais inseridos no sistema JPe.

A expansão do eproc será procedida de maneira gradual por meio de cronograma a ser estabelecido em conjunto entre a Presidência, a Primeira Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça.