Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Quando o eproc estará funcionando no TJMG?

A implantação do projeto-piloto do sistema eproc no TJMG ocorreu dia 14/10/2024.

Inicialmente, o eproc foi implantado:

  •  na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais;
  •  na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte;
  •  na Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE/Fazendária da Comarca de Belo Horizonte;
  •  na 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG;
  • na Assessoria de Precatórios - ASPREC.