Contratação de inovação pelo TJMG

 

O TJMG realiza a contratação de soluções tecnológicas e inovadoras a partir de processos licitatórios especiais e pioneiros.

As startups e entidades empreendedoras interessadas devem estar atentas ao lançamento dos desafios, cujo acesso é possível por meio desta página.

Aqui também são fornecidas informações sobre como se dão essas contratações.

 

  • Portaria 1435/PR/2023

    Lei Complementar 182/2021

    Acesse

    Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

  • licitacao.startup@tjmg.jus.br